{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16368,"origem":"stj","sha256_origem":"339dc4e2ce57c04fed12cb91120f91e854b0fff746a4c18517f19171f0285cf8","registro_original":{"id_fonte":"000829041","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"734884","numero_registro":"202201035609","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-10-18","data_publicacao":"2022-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. NULIDADE DE\nRECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA\nASSOCIADA POR OUTROS ELEMENTOS COLHIDOS DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.\nIDONEIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE.\n1. No que se refere ao reconhecimento pessoal previsto no art. 226\ndo CPP, entende esta Corte que, existindo \"outros elementos a\ncorroborar, em um juízo perfunctório, o envolvimento do ora\nAgravante com as condutas supostamente praticadas\" (AgRg no RHC n.\n160.901/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador\nConvocado do Tjdft), Quinta Turma, julgado em 7/6/2022, DJe de\n20/6/2022), como é o caso, não há falar-se em ilegalidade.\n2. No presente feito, o reconhecimento fotográfico foi etapa\npreliminar ao reconhecimento pessoal e foram seguidos os\nprocedimentos do art. 226 do CPP, pois, segundo se extrai do\nacórdão, o réu \"foi identificado pela ofendida não apenas na\nDelegacia (por fotografia e, depois, pessoalmente, oportunidade em\nque foi exibido ao lado de outros indivíduos), como também em Juízo,\nem audiência, ocasião em que Regina ofertou declarações extremamente\nseguras em relação à dinâmica fática e aos reconhecimentos\nefetivados\".\n3. Ademais, há provas independentes dos atos de reconhecimento ?\ndinâmica dos fatos e inconsistências no depoimento do réu, não sendo\na palavra da vítima o único alicerce da condenação ?, pois o álibi\nsugerido pela defesa não se confirmou.\n4. Estando os elementos informativos da fase inquisitiva ? dinâmica\ndos fatos, inconsistências no depoimento do réu e reconhecimento\nfotográfico seguido do reconhecimento pessoal realizado em\nconformidade com o art. 226 do CPP ? corroborados pela prova\njudicial (depoimento da vítima),  não se verifica, pois, a alegada\nnulidade.\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"607cda640c3f2d30a2a8a3b0154db78bd688ee96f091fc8932d8497a3557dc03","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}