# Registro público: TRF1 — 00000728620144013700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª - São Luís
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30b9fca135ab841fda8a66d0333fe4bb5e26f63bd4fd4af41fcce12d844cb348

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-11** — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
> **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-06-23** — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T14:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2014-01-23T15:05:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2014-02-10T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2014-05-02T15:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2014-09-04T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-09-24T17:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2014-11-11T18:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2015-01-19T18:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2015-02-20T18:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2015-04-17T14:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2015-11-30T18:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2016-03-14T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2016-06-24T11:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T15:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-14T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2017-03-21T10:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2017-06-02T16:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2017-10-06T18:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2017-12-12T10:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2018-02-14T18:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2018-02-14T18:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2018-09-25T18:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2019-03-06T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2019-03-06T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2019-07-09T10:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2019-10-11T13:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2019-12-02T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2020-01-13T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2020-11-17T09:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}
- 2014-01-23T15:05:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2014-01-24T10:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2014-02-14T18:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2014-02-14T18:50:40.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2014-02-20T17:23:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2014-03-14T10:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2014-05-02T15:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2014-05-08T18:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2014-06-12T07:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2014-08-01T13:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2014-10-13T10:34:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18488", "nome": "13ª - São Luís"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30b9fca135ab841fda8a66d0333fe4bb5e26f63bd4fd4af41fcce12d844cb348.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T02:44:54\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131230171300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30b9fca135ab841fda8a66d0333fe4bb5e26f63bd4fd4af41fcce12d844cb348

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00000840320144013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª - São Luís / 05ª - São Luís
- [TRT3 — 00002136720115030145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª - São Luís / 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TJRN — 01000311720168200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312455/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª - São Luís / VARA ÚNICA
- [TRF1 — 00000831820144013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª - São Luís / 05ª - São Luís
- [TRF1 — 00000762620144013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª - São Luís / 06ª - São Luís
- [TJRN — 01000294320188200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª - São Luís / VARA ÚNICA
- [TJES — 00002053020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª - São Luís / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJAP — 00065785420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª - São Luís / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 30b9fca135ab841fda8a66d0333fe4bb5e26f63bd4fd4af41fcce12d844cb348
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000728620144013700 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª - São Luís”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30b9fca135ab841fda8a66d0333fe4bb5e26f63bd4fd4af41fcce12d844cb348.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30b9fca135ab841fda8a66d0333fe4bb5e26f63bd4fd4af41fcce12d844cb348
- **SHA-256 do comentário:** fc3e4824e500acf8775593bd2459ef0f4318dfe088e2d1eb3b2e59358f90c3ae