{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163684,"origem":"stj","sha256_origem":"fb93a9b360662eafdb69a51fcd762ec4ef79aaaa7e49e8122318f351b6c01665","registro_original":{"id_fonte":"1455297","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3089248","numero_registro":"202503841364","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO\n JURÍDICA AFASTADA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO\n FÁTICO-PROBATÓRIO. EXISTÊNCIA MATERIAL DO FATO CONTROVERTIDA.\n SOBERANIA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS NA ANÁLISE DA PROVA. RELATO DO\n OFENDIDO E DECLARAÇÕES DA GENITORA VALORADOS NO CONTEXTO DO CASO.\n ALEGAÇÃO DE FALSAS MEMÓRIAS CONSIDERADA NO ACÓRDÃO LOCAL.\n TESTEMUNHAS NÃO IDENTIFICADAS OU NÃO OUVIDAS. ELEMENTOS LATERAIS\n EXAMINADOS. INAPLICABILIDADE DA VIA ESPECIAL PARA REVOLVIMENTO DE\n PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o\n Sr. Ministro Relator.\n Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"98139aef047ac068fa3b174ff43cbd498a78541f6c0610458eeae49a5153989a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"fb93a9b360662eafdb69a51fcd762ec4ef79aaaa7e49e8122318f351b6c01665","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}