{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163687,"origem":"stj","sha256_origem":"c333d337caa3598149cb2d80922985efb8391c778af960c9e890346c0512f07c","registro_original":{"id_fonte":"1455302","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3103746","numero_registro":"202504302027","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INADMISSÃO FUNDADA NA SÚMULA\n 83/STJ. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INTEGRAL DE DECISÃO\n INCINDÍVEL. RAZÕES RECURSAIS SEM COTEJO ANALÍTICO COM PRECEDENTES\n ESPECÍFICOS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A INFIRMAR A\n DECISÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ POR ANALOGIA. MANUTENÇÃO DA\n DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o\n Sr. Ministro Relator.\n Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"539c9529b67f11f7098c80acbe17f2a8add6073d8d806243fa8c1ba53f2d90d5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}