{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163689,"origem":"stj","sha256_origem":"6391306a19c942c9f7d7618369e70ca68d9f2ad792571241fbb16ea341b26f49","registro_original":{"id_fonte":"1455305","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3104816","numero_registro":"202504313313","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECISÃO\n INCINDÍVEL DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO\n ESPECÍFICA INTEGRAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 182/STJ, 7/STJ E\n 83/STJ. IMPUGNAÇÃO PARCIAL APENAS QUANTO À NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\n JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO CONCRETO SOBRE CONSUNÇÃO,\n CONTINUIDADE DELITIVA E DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA\n POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NECESSIDADE DE NOVOS ARGUMENTOS\n CAPAZES DE INFIRMAR O ENTENDIMENTO.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o\n Sr. Ministro Relator.\n Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b1ca5c8afbe93eacb4e7467e95577dfe0083e6822f16cba30653cb51aa35108e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}