{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163697,"origem":"stj","sha256_origem":"d232989a38ada8790ca2ea30ce78377c3ee0aa62ebcc76a7fd3bd7eef9c9da07","registro_original":{"id_fonte":"1455320","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3112987","numero_registro":"202504497787","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.\n DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA INTEGRAL.\n INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ QUANTO À\n EMENDATIO LIBELLI. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DA SÚMULA 83/STJ. UNICIDADE\n RECURSAL E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. NÃO\n ENFRENTAMENTO CONCRETO DOS ÓBICES. RAZÕES INSUFICIENTES PARA\n INFIRMAR OS FUNDAMENTOS.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o\n Sr. Ministro Relator.\n Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"bc4aedeaf5fbe6876dc1277bd8059767c8c848a68358dd649e753503c78295ad","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}