# Registro público: STJ — 3112987 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-04 - **Publicação:** 2026-08-14 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163697.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** d232989a38ada8790ca2ea30ce78377c3ee0aa62ebcc76a7fd3bd7eef9c9da07 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1455320 - **Número de registro na fonte:** 202504497787 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA INTEGRAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ QUANTO À EMENDATIO LIBELLI. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DA SÚMULA 83/STJ. UNICIDADE RECURSAL E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. NÃO ENFRENTAMENTO CONCRETO DOS ÓBICES. RAZÕES INSUFICIENTES PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA INTEGRAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ QUANTO À EMENDATIO LIBELLI. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DA SÚMULA 83/STJ. UNICIDADE RECURSAL E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. NÃO ENFRENTAMENTO CONCRETO DOS ÓBICES. RAZÕES INSUFICIENTES PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.244.772 do STJ: preclusão consumativa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2244772/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.244.772 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de março de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de preclusão consumativa e indenização por danos morais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.244.772 e mede, em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consumativa, preclusao - **SHA-256 do HTML autoral:** 40b360894bfa8486915bb3932c5b22de41e579d6f8b5689ee08e3ba08b0d5309 - **SHA-256 do registro documental:** d232989a38ada8790ca2ea30ce78377c3ee0aa62ebcc76a7fd3bd7eef9c9da07 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2244772%2F)