# Registro público: TJAL — 00008083920098020040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a90f6c01174d70868d5fee3278a148e4e08ff6993ef4efde90b8f2198114bb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-29 - **Último ato com data válida:** 2022-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-29** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-21** — Provisório (TPU 245) > **2020-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-10T12:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-17T17:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-03T08:52:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-03T08:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-19T07:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-02T11:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T09:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-15T10:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-08T09:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-28T13:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-11-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-10-24T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2011-06-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-04-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-02-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-12-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-15T22:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-29T19:12:24.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-02-21T14:41:19.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-02-21T14:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-26T17:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-29T11:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-22T15:50:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-08-09T10:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-07-11T10:12:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-10T20:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-07T13:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-16T08:32:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636985.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-10-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-11-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-08-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-08-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-04-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:23\.813000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091029122212 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a90f6c01174d70868d5fee3278a148e4e08ff6993ef4efde90b8f2198114bb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05014534120088020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 14ª VARA CÍVEL - [TJAL — 05015434920088020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJAL — 05012412020088020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 1a90f6c01174d70868d5fee3278a148e4e08ff6993ef4efde90b8f2198114bb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1a90f6c01174d70868d5fee3278a148e4e08ff6993ef4efde90b8f2198114bb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)