{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163700,"origem":"stj","sha256_origem":"1015a5aa6f3356fdbbfd565dc80d4423f2960e99050c9daa0b84a96bce7ad050","registro_original":{"id_fonte":"1455326","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3114562","numero_registro":"202504589390","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL COM\n EMPREGO DE ARMA DE FOGO. VALIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL E\n FOTOGRÁFICO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS.\n APREENSÃO DE ARMA COMO REFORÇO PROBATÓRIO. CONFIRMAÇÃO JUDICIAL DO\n RECONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE TÉCNICA DE SHOW-UP AFASTADA. AUSÊNCIA DE\n ELEMENTOS NOVOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA\n DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o\n Sr. Ministro Relator.\n Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2f11867f718fc2b0dce5cdbd2361e8701b8e00e2d352c93be22a724a8de8cbce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1015a5aa6f3356fdbbfd565dc80d4423f2960e99050c9daa0b84a96bce7ad050","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}