{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163702,"origem":"stj","sha256_origem":"81dda79f2847fb7190ecb05d3743345c003af32647049d186f23399fad3eca64","registro_original":{"id_fonte":"1455328","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3117210","numero_registro":"202504596898","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO\n CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS POLICIAIS CONVERGENTES.\n REGISTRO AUDIOVISUAL. APREENSÃO DE RADIOCOMUNICADORES E NUMERÁRIO\n SEM ORIGEM LÍCITA. VENDA FRACIONADA NA PRAÇA IPIRANGA. MODUS\n OPERANDI. CREDIBILIDADE DOS TESTEMUNHOS. DESTINAÇÃO MERCANTIL DAS\n SUBSTÂNCIAS. NÃO APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. TESE ISOLADA DA\n DEFESA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS SOBRE A VEDAÇÃO DE REVOLVIMENTO DE\n PROVAS EM RECURSO ESPECIAL.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o\n Sr. Ministro Relator.\n Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6fcab03ad1bafcb15753881dc5949589c39ab2f694780f4fda4bd2e5af943b92","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}