# Registro público: STJ — 3117210

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-08-04
- **Publicação:** 2026-08-14
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163702.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81dda79f2847fb7190ecb05d3743345c003af32647049d186f23399fad3eca64

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS POLICIAIS CONVERGENTES. REGISTRO AUDIOVISUAL. APREENSÃO DE RADIOCOMUNICADORES E NUMERÁRIO SEM ORIGEM LÍCITA. VENDA FRACIONADA NA PRAÇA IPIRANGA. MODUS OPERANDI. CREDIBILIDADE DOS TESTEMUNHOS. DESTINAÇÃO MERCANTIL DAS SUBSTÂNCIAS. NÃO APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. TESE ISOLADA DA DEFESA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS SOBRE A VEDAÇÃO DE REVOLVIMENTO DE PROVAS EM RECURSO ESPECIAL. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM
 RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO
 CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS POLICIAIS CONVERGENTES.
 REGISTRO AUDIOVISUAL. APREENSÃO DE RADIOCOMUNICADORES E NUMERÁRIO
 SEM ORIGEM LÍCITA. VENDA FRACIONADA NA PRAÇA IPIRANGA. MODUS
 OPERANDI. CREDIBILIDADE DOS TESTEMUNHOS. DESTINAÇÃO MERCANTIL DAS
 SUBSTÂNCIAS. NÃO APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. TESE ISOLADA DA
 DEFESA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS SOBRE A VEDAÇÃO DE REVOLVIMENTO DE
 PROVAS EM RECURSO ESPECIAL.
 Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
 provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
 Relator.
 Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e
 Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o
 Sr. Ministro Relator.
 Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.