{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163704,"origem":"stj","sha256_origem":"6052dfa925edae22b00d18204e7bfcc8f35e59404d815c04a928098a857b68a7","registro_original":{"id_fonte":"1455331","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3118877","numero_registro":"202504683111","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO\n CONHECEU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO\n ESPECÍFICA. INCINDIBILIDADE DA DECISÃO DE INADMISSÃO. NECESSIDADE DE\n ATAQUE A TODOS OS FUNDAMENTOS. SÚMULA 182/STJ. MATÉRIA\n CONSTITUCIONAL INCOGNOSCÍVEL NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ.\n ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. PREJUÍZO DA ALÍNEA C\n DIANTE DE ÓBICES PELA ALÍNEA A. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS NO\n AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS\n FUNDAMENTOS.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o\n Sr. Ministro Relator.\n Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0fc04e4588861d8565d37ceaacd46d2f0e3f68236d4a4190335e6f71ea8ee858","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6052dfa925edae22b00d18204e7bfcc8f35e59404d815c04a928098a857b68a7","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}