# Registro público: TRT3 — 00000354520145030103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee2001b467a9642020120cb9a9adda26d8b53e0f77ed72f3f54eab786189ecad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10 - **Último ato com data válida:** 2014-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-27** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-24** — Improcedência (TPU 220) > **2014-02-24** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-19** — Mandado (TPU 106) > **2014-02-05** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-05** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-10** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:14\.719518650Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ee2001b467a9642020120cb9a9adda26d8b53e0f77ed72f3f54eab786189ecad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001118120145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001117820105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005317420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT3 — 00000837720145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242357720255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT2 — 00002061120145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000199420205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT17 — 00000477120205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ee2001b467a9642020120cb9a9adda26d8b53e0f77ed72f3f54eab786189ecad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)