# Registro público: TRE-GO — 00002735220166090068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f61ede84ce59bf82d991ee071f9fdde590997715888f2556d390e1a4d1cf14a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-30
- **Último ato com data válida:** 2017-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-04** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-30T02:49:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-09T01:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-24T03:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-09T03:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-20T10:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-24T09:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-09T03:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T02:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-04T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2016-10-31T02:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-31T01:20:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-10-31T01:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-20T10:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-30T02:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-31T01:06:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-20T10:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T03:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T02:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-30T02:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T04:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-20T10:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-31T01:20:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-19T04:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T03:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-22T05:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-31T01:05:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-20T10:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-04 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:56\.860895949Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161030144930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f61ede84ce59bf82d991ee071f9fdde590997715888f2556d390e1a4d1cf14a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001834420166090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637288/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-GO — 00000420820176090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088535/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00001502120166210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860576/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002492420166090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637183/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-RS — 00001513420126210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860560/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002751320166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316475/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000459320176210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316341/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003917720126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 34 ª zona eleitoral-Irati