{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163722,"origem":"stj","sha256_origem":"a9c50cbac0bed6c3440672fd00f3581196e2d4c0a98088d8e7dde729b8915391","registro_original":{"id_fonte":"1455362","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3136066","numero_registro":"202505008616","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR\n SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS\n FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA GENÉRICA.\n APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ MANTIDA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.\n DOSIMETRIA. TEMA 1.214/STJ. AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS\n NEGATIVADAS NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DA\n PENA-BASE. ILEGALIDADE MANIFESTA.\n Agravo regimental improvido. Concedido habeas corpus de ofício, nos\n termos do dispositivo.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, mas conceder a ordem, de ofício,\n nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5630e2386574f77d576244aa7b386239d97aaf2ff2c711c0955faee0a068f42a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}