{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163729,"origem":"stj","sha256_origem":"022deb670f021dcf45d748741fc295782498499c34bf362fd953a358747ea3b3","registro_original":{"id_fonte":"1455378","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3141131","numero_registro":"202504918110","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\n CONTRA A MULHER. DECISÃO DE INADMISSÃO INCINDÍVEL. NECESSIDADE DE\n IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, SUFICIENTE E PORMENORIZADA DE TODOS OS\n FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. INSUFICIÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS\n SÚMULAS 7/STJ, 83/STJ E 182/STJ, POR ANALOGIA. AFASTAMENTO DA SÚMULA\n 7/STJ APENAS EM TESE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA PARA\n AFASTAR A SÚMULA 83/STJ. CONSONÂNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO INFIRMADA.\n COTEJO ANALÍTICO EXTEMPORÂNEO E INSUFICIENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO\n MONOCRÁTICA.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o\n Sr. Ministro Relator.\n Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5fcd5a5d7a04246852367460a9c7aedce8a6ca974b2d0ad7652a02ab5b2d1fd7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"022deb670f021dcf45d748741fc295782498499c34bf362fd953a358747ea3b3","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}