# Registro público: TRT13 — 00000777420225130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1fd66b2d4d116c6546ea72b8492f268619fe360f73b73f833d2c4f7780b33eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incorporação | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T16:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-15T19:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-17T16:16:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-02-18T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T11:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-29T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-30T10:19:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-04-01T13:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-28T11:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T11:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T16:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T23:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-11T00:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-11T12:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T11:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2022-05-31T11:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-03T09:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-03T09:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T09:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T14:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2022-06-21T08:10:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-09-05T10:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-19T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-19T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-19T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-19T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-29T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-29T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-12T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-12T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-03T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-04T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-04T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-14T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-21T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-05T10:11:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-28T11:07:38.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-30 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-31 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-13 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-05 no assunto oficial «Incorporação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002599720135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00002485720105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00002451320135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00001352120145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00000026020215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000891620255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219140/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13810, 13858, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000025620205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00006209120185230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE