{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16375,"origem":"stj","sha256_origem":"217220e8350eed79a4bb835c12ee37f6fb0f0dc5d9178a834d9f2b274e278d8a","registro_original":{"id_fonte":"000829048","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"723678","numero_registro":"202200420786","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-10-18","data_publicacao":"2022-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. TENTATIVA. FRAÇÃO DE\nREDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO.\n1. A decisão agravada foi proferida nos termos da lei, na linha de\nque a diminuição de pena do crime tentado deve ser considerada de\nforma inversamente proporcional à aproximação do resultado\nrepresentado ? quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente,\nmenor será a fração da causa de diminuição.\n2. O Tribunal de origem concluiu que deveria ser mantido o redutor\nde 1/3 em razão da tentativa, por estar adequado ao iter criminis\npercorrido, que havia tangenciado a consumação, pois, \"o  réu  já\nhavia colocado pelo lado de fora da moradia, pela janela sobre o\ntelhado, parte da res furtiva, bem como já possuía selecionados no\ninterior do imóvel mais bens de titularidade da vítima\".\n3. A (eventual) conclusão de que o iter criminis não se aproximou do\nresultado consumativo demandaria incursão na esfera\nfático-probatória dos autos, inviável em habeas corpus.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cbe85eac669c35fc98284e2e4db32acae432ec59dcf86242a0dce1f190cd4193","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}