# Registro público: STJ — 3150608

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-08-04
- **Publicação:** 2026-08-14
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163753.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17585ec61cd59a1bccf3cae63a62222545390cf59a2bb453b75e43c3f51532cd

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA DE PREMISSAS FÁTICAS DELINEADAS. PALAVRA DA VÍTIMA COM ESPECIAL RELEVÂNCIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS CORROBORATIVOS DO IRMÃO E DA MÃE. LAUDO PSICOSSOCIAL COM FORTES INDÍCIOS E SINTOMATOLOGIA COMPATÍVEL. PERSPECTIVA DE GÊNERO NA AVALIAÇÃO DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA COM PENA-BASE ELEVADA PELAS CONSEQUÊNCIAS. REGIME INICIAL FECHADO. Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada e dar provimento ao recurso especial.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E
 PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AFASTAMENTO DA SÚMULA
 7/STJ.  REVALORAÇÃO JURÍDICA DE PREMISSAS FÁTICAS DELINEADAS.
 PALAVRA DA VÍTIMA COM ESPECIAL RELEVÂNCIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS
 CORROBORATIVOS DO IRMÃO E DA MÃE. LAUDO PSICOSSOCIAL COM FORTES
 INDÍCIOS E SINTOMATOLOGIA COMPATÍVEL. PERSPECTIVA DE GÊNERO NA
 AVALIAÇÃO DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. CONDENAÇÃO.
 DOSIMETRIA COM PENA-BASE ELEVADA PELAS CONSEQUÊNCIAS. REGIME INICIAL
 FECHADO.
 Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada e dar
 provimento ao recurso especial.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar
 provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão agravada
 e dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr.
 Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
 Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
 Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.