# Registro público: TJMSP — 08005187620259260040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Orlando Eduardo Geraldi - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f67779b7c16b12fb98088e43d89182b2b5d0c5386c42c47d2965c126566b80ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-21 - **Último ato com data válida:** 2026-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-17** — Petição (TPU 85) > **2026-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Perseguição ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-17T13:27:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}} - 2026-09-18T12:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}} - 2026-09-02T10:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}} - 2026-09-01T21:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}} - 2026-08-24T14:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}} - 2026-08-24T14:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}} - 2026-08-24T14:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}} - 2026-08-21T18:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}} - 2026-09-16T13:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}} - 2026-09-02T18:58:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}} - 2026-09-02T17:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}} - 2026-09-02T17:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}} - 2026-08-21T18:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253) - [Outros processos do assunto TPU 14684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Perseguição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T13:00:41\.347000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260821180710 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f67779b7c16b12fb98088e43d89182b2b5d0c5386c42c47d2965c126566b80ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20006894020249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816823/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253, 14684 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20006686420249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766494/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11253, 14684 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20005867320239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635447/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11253, 14684 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 08001650320249260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564146/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 14684 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Presidente - [TJCE — 02034098320228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276621/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14684 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE RUSSAS - [TJCE — 02037544920228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274026/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14684 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE - [TJCE — 00133369120218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260825/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14684 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJES — 00001605720228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74 - **SHA-256 do registro documental:** f67779b7c16b12fb98088e43d89182b2b5d0c5386c42c47d2965c126566b80ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)