# Registro público: STJ — 00001038420164036124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f0f72b370ff1228f9f590f00b98c03aa9908cb94ae155f806db4a18095945d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-28** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-07-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-07-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Juros de Mora - Legais / Contratuais | Interpretação / Revisão de Contrato | Ônus da Prova

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-05T16:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-12-06T06:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-06T15:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-07T14:00:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-07T14:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-10T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-07-27T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-07-27T16:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-28T14:44:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-11-24T18:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-06T19:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-15T19:00:13.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-06-19T05:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-12T05:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-23T15:55:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-24T05:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-15T05:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T13:23:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-22T13:23:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-15T19:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-16T19:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-10T18:16:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-07-10T18:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T16:10:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-11-23T18:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-11T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-14T15:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-14T19:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7699)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros de Mora - Legais / Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-15 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:06:17\.894197151Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f0f72b370ff1228f9f590f00b98c03aa9908cb94ae155f806db4a18095945d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000557520128180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987090/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7699, 7770, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 00281124820128130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212209/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7699, 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00544560920138130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336662/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7699, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 22397003620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909257/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7699, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001055420164036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613990/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7699, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00019080420184013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035948/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7699, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Gabinete 12
- [TJAP — 00006886420018030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7699, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRF6 — 00267960720034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891357/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7699, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Gabinete 10


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 406 do Código Civil: juros de mora legais](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-406/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Antes, discutia-se se os juros legais correspondiam a 1% ao mês ou à taxa aplicada à mora dos tributos federais. A Lei 14.905, de 2024, encerrou a controvérsia: a taxa legal corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, a Selic, deduzido o índice de atualização monetária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que passou a ser a taxa legal depois da Lei 14.905/2024

- **Âncoras documentais:** juros, legais, mora
- **SHA-256 do HTML autoral:** 78f9fff853ab92c8b3c5e8c8ea9d94a65db85398f4577e980b7e402ca906bea0
- **SHA-256 do registro documental:** 6f0f72b370ff1228f9f590f00b98c03aa9908cb94ae155f806db4a18095945d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcc-art-406%2F)

### [Juros de mora: como são calculados e desde quando](https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-de-mora/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando uma dívida vence e continua aberta, os juros moratórios acompanham o tempo de atraso. Eles não são multa nem o preço normal de um empréstimo: integram as consequências patrimoniais da mora. A taxa pode estar validamente prevista no contrato ou, no silêncio das partes e fora de regime especial, resultar da taxa legal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** juros, mora
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f5cab2f7f567770bd41b9ff7852c8749505a381b787dea64c85870ca18d1d2e
- **SHA-256 do registro documental:** 6f0f72b370ff1228f9f590f00b98c03aa9908cb94ae155f806db4a18095945d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuros-de-mora%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 6f0f72b370ff1228f9f590f00b98c03aa9908cb94ae155f806db4a18095945d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)