# Registro público: TRE-GO — 00000154420186090077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d82c8f362b4432454dc09e04097ca1e09d20013a9b9a9cd9ebc02f8f2c8ee72b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2019-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T02:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-30T01:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-22T02:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T04:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T04:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-22T02:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-14T04:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T04:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-12T05:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-09T02:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-12T02:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-12T03:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-29T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-05-22T02:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T01:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-12T03:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T05:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T04:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-19T04:48:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-01T05:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-15T01:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-05T02:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-29 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:23\.120563325Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180430143504
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d82c8f362b4432454dc09e04097ca1e09d20013a9b9a9cd9ebc02f8f2c8ee72b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003962320166090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637973/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-PI — 06002861620246180021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429383/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004196620166090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637712/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-GO — 00000198120186090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637407/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-RS — 00003827820166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429157/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002504020166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653867/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003570520126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637953/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 34 ª zona eleitoral-Irati