# Registro público: TRT8 — 00000378820255080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c78cbf791624cd319cda0c15604362f36551ee9d12b93728947964101779e24a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-27** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-21** — Mandado (TPU 985)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T12:58:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-22T10:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-22T22:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-23T10:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-23T10:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-13T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-28T10:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-06T13:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-21T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-21T13:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-21T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-27T16:43:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-04-03T09:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-04-03T12:46:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-22T22:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-21T14:01:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-21T14:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-04-03T11:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-04-03T12:46:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c78cbf791624cd319cda0c15604362f36551ee9d12b93728947964101779e24a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-21 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T09:46:02\.549000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250121125842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c78cbf791624cd319cda0c15604362f36551ee9d12b93728947964101779e24a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000378820255080006 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c78cbf791624cd319cda0c15604362f36551ee9d12b93728947964101779e24a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c78cbf791624cd319cda0c15604362f36551ee9d12b93728947964101779e24a
- **SHA-256 do comentário:** e0737b9cc64561edfc1b68bab726643a8d063e745c862264e399c3c026e18046