# Registro público: TRT13 — 00000770220215130029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d6b1a68b67e565f3e007b558d9469dc42e470e2f1c864fa04e9b5bcca78a9ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04 - **Último ato com data válida:** 2021-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-03** — Petição (TPU 85) > **2021-06-03** — Petição (TPU 85) > **2021-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-04** — Petição (TPU 85) > **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diferenças por Desvio de Função | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-04T23:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-04T23:53:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-02-05T07:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-05T07:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-05T09:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-08T12:45:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-06T10:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-06T10:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-06T10:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-24T23:41:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-28T09:44:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-05-04T11:44:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-03T09:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-03T09:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-03T09:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-03T11:04:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-03T11:15:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-06T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-06T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-10T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-18T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-07T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-07T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-07T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-07T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-15T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-15T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-03T11:22:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-02-05T07:54:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-06T10:57:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-28T09:44:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-04-28T09:44:10.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-05-03T09:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-03T09:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-03T09:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-03T09:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-03T11:22:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-04 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-28 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-03 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:49\.265316098Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T23:53:31\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5d6b1a68b67e565f3e007b558d9469dc42e470e2f1c864fa04e9b5bcca78a9ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000579120255050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13787, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT24 — 00242074020205240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13787, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JARDIM - [TRT16 — 00161500620225160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13787, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Pinheiro - [TRT23 — 00000596320215230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13787, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT5 — 00000286520215050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13787, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 34ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000187220255050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13787, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT14 — 00000297220205140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13787, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT23 — 00003321120165230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13787, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 5d6b1a68b67e565f3e007b558d9469dc42e470e2f1c864fa04e9b5bcca78a9ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)