{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163855,"origem":"stj","sha256_origem":"d98a5b3cf68558949897e8794afe11a80a04f8a7e9d0b9841f11b3910162323f","registro_original":{"id_fonte":"1455635","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3216223","numero_registro":"202601137238","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INFORMAÇÕES DE\n INTELIGÊNCIA SEM COMPROVAÇÃO CONCRETA. FUGA E APREENSÃO DE\n ENTORPECENTES E RES FURTIVA. INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PARA\n LEGITIMAR A DILIGÊNCIA SEGUNDO A CORTE ESTADUAL. NECESSIDADE DE\n REEXAME DE PREMISSAS FÁTICAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INVIABILIDADE\n DE REVALORAÇÃO JURÍDICA SEM REVOLVIMENTO FÁTICO.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o\n Sr. Ministro Relator.\n Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"04dde2995462a9724f3ae123c4eaa98ff8a575647fc544f91f6c6d1a44934f7c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d98a5b3cf68558949897e8794afe11a80a04f8a7e9d0b9841f11b3910162323f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}