# Registro público: TJPE — 00000091120258173340 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3cec2ec1e7abd142c02f93bea0371fc1a082ddaf0ea0ee1cb206de01ec862a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-03** — Petição (TPU 85) > **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-03** — Mandado (TPU 106) > **2026-02-03** — Petição (TPU 85) > **2026-01-30** — Mandado (TPU 985) > **2026-01-29** — Mandado (TPU 985) > **2026-01-29** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-08T17:06:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2025-01-09T12:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2025-01-09T12:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 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2025-12-27T11:20:13.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2026-01-29T12:01:58.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2026-02-13T01:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2025-01-09T12:11:21.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2025-01-09T12:32:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2025-12-27T11:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2026-01-29T12:04:55.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2026-01-30T10:50:52.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-01-29 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-29 — Evolução da Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-01-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-06-03 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-10T04:07:54\.337000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3cec2ec1e7abd142c02f93bea0371fc1a082ddaf0ea0ee1cb206de01ec862a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000168920238172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJPE — 00000167520258172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955594/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - [TJES — 00001586620238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJPE — 00000091520258175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI - [TJMT — 00003441820168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJGO — 00201400620138090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMS — 00002312720198120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Vara Única - [TJGO — 00200775320198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)