{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163867,"origem":"stj","sha256_origem":"30125f4f48234d6f69c6421c9c5d0c6d39d61ddde312bbb2cdd8284bb5dd6cba","registro_original":{"id_fonte":"1455668","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3224109","numero_registro":"202601320414","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE\n DROGAS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE\n IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA\n PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. AUSÊNCIA DE PESAGEM INTEGRAL. PERDA DE\n UMA CHANCE PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO.\n INTERROGATÓRIO NEGANDO A TRAFICÂNCIA. CONFISSÃO DO ADOLESCENTE.\n INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. SÚMULA\n 182/STJ.\n Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer\n do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fe052ebdf027a05da486d45680ce83bbf0a1e4c579c5fff973d17c0b549dba49","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"30125f4f48234d6f69c6421c9c5d0c6d39d61ddde312bbb2cdd8284bb5dd6cba","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}