# Registro público: TJPR — 00054653020188160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 596fb4eebcdea2cbea42aa9294ba899006d3dd5f74947a14bdaacf38895f79f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-31** — Provimento (TPU 237)
> **2023-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-13T15:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-13T15:01:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-13T15:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-13T15:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-22T14:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-31T18:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-01T14:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T12:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T12:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-13T14:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-13T14:48:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-13T15:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-14T13:35:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-19T18:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-19T18:31:41.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-22T14:10:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-23T15:29:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-31T13:21:28.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-08-07T16:09:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-29T00:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-02T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-05T12:42:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-05T12:42:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/596fb4eebcdea2cbea42aa9294ba899006d3dd5f74947a14bdaacf38895f79f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-31 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-31 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:46\.003922299Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230613144841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 596fb4eebcdea2cbea42aa9294ba899006d3dd5f74947a14bdaacf38895f79f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00020676120238160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648852/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM
- [TJPR — 00000302220248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00117430220114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706717/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Gabinete 14
- [TJPR — 00030316820198160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639642/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM
- [TRF6 — 00150417620144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706640/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Gabinete 14
- [TRF6 — 00076025920154013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705773/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Gabinete 14
- [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- [TJCE — 30000215120238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** 596fb4eebcdea2cbea42aa9294ba899006d3dd5f74947a14bdaacf38895f79f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054653020188160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/596fb4eebcdea2cbea42aa9294ba899006d3dd5f74947a14bdaacf38895f79f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 596fb4eebcdea2cbea42aa9294ba899006d3dd5f74947a14bdaacf38895f79f8
- **SHA-256 do comentário:** 8fd224eaa8b6ec10aeda92a8322aed6d71d6d2ef3d4e74c0c4ffb8fe913ebe95