# Registro público: TJPA — 00000713819898140061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1989-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ee5de547128a46f08c7019ea36d9abaa748b983552af3e6527aef92a7310991 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Benfeitorias ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9614) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-28T00:15:16\.659380646Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1989\-09\-01T05:53:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7ee5de547128a46f08c7019ea36d9abaa748b983552af3e6527aef92a7310991 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002350720048100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA - [TJPA — 00001390320018140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707738/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9614 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJRO — 70026150720148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70056342720188220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70557736020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª VARA CIVEL - [TJDFT — 00172241619998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717011/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMT — 00002411320018110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR - [TJRN — 00013237820098200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 7ee5de547128a46f08c7019ea36d9abaa748b983552af3e6527aef92a7310991 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)