{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":163992,"origem":"stj","sha256_origem":"0f65e49be7b3ea8210fcb93024aabc0abe53776d93077196668dada04199e40b","registro_original":{"id_fonte":"1455904","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO \n REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3060819","numero_registro":"202503745853","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO\n REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.\n 1. O aresto impugnado - e também o proferido quando do julgamento do\n agravo regimental -, a despeito das alegações da parte embargante,\n não padece de quaisquer dos vícios preconizados no art. 619 do CPP.\n 2. A simples oposição ao desfecho do julgamento que lhe foi adverso\n não autoriza a oposição de embargos de declaração\n 3. Embargos de declaração rejeitados. Determinada a certificação do\n trânsito em julgado nesta Corte e, antes mesmo da publicação do\n presente acórdão e independentemente da interposição de novos\n recursos pela parte embargante, a remessa dos autos para o Supremo\n Tribunal Federal.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos de declaração e determinar a certificação do trânsito em\n julgado nesta Corte, antes mesmo da publicação do presente acórdão e\n independentemente da interposição de novos recursos pela parte\n embargante, e a remessa dos autos para o Supremo Tribunal Federal,\n nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3e9d65112096f936f52901830b74c241c71f5bd2eca83fe64cc0e72776931e91","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}