{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":164000,"origem":"stj","sha256_origem":"26c8483ea5cad28c7f3c6882853dfe93b4cc49bd6d2a8a06075f483d11c706be","registro_original":{"id_fonte":"1455919","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO \n ESPECIAL","numero_processo":"3115942","numero_registro":"202504638634","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. INADMISSÃO. ÓBICES DAS SÚMULAS 7 E 518/STJ. AGRAVO QUE SE\n LIMITA A REBATER O ÓBICE DO REEXAME DE PROVAS. CONHECIMENTO.\n IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE\n MODIFICAR A CONCLUSÃO DA DECISÃO EMBARGADA. INADMISSIBILIDADE.\n 1. Embargos de declaração opostos ao acórdão por meio do qual se\n negou provimento ao agravo regimental, interposto contra a decisão\n em que não se conheceu do agravo em recurso especial, por incidência\n da Súmula 182/STJ.\n 2. É inviável a oposição de embargos de declaração com o fim de\n rediscutir o mérito do acórdão embargado. Precedente.\n 3. O acórdão foi claro ao afirmar que a decisão que inadmitiu o\n recurso especial se fundamentou nos óbices das Súmulas 7 e 518 deste\n Superior Tribunal e o agravante não logrou rebater o óbice da\n Súmula 518, o que impede o conhecimento do agravo em sua\n integralidade.\n 4. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"01cbe0a366e306711440fd37862782cd2da8feed5d9162d29b832952097efcb5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"26c8483ea5cad28c7f3c6882853dfe93b4cc49bd6d2a8a06075f483d11c706be","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}