{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":164002,"origem":"stj","sha256_origem":"f19b0b7e29acd6c3076105ea95e0fb7a1612be1cff4e1539ef6cde27676a1426","registro_original":{"id_fonte":"1455923","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO \n ESPECIAL","numero_processo":"3124046","numero_registro":"202504769617","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. CRIMES DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. PLEITO\n ABSOLUTÓRIO OU DE SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO\n POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO\n NA ORIGEM. REGIMENTAL NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO\n SUFICIENTE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS COM ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E\n CONTRADIÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.\n CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA.\n 1. Não há contradição quando as premissas e conclusões do provimento\n jurisdicional embargado guardam perfeita coerência entre si.\n 2. As decisões judiciais não precisam ser necessariamente\n analíticas, bastando que contenham fundamentos suficientes para\n justificar suas conclusões (QO no AI n. 791.292, julgado sob a\n relatoria do Ministro Gilmar Mendes), circunstância verificada no\n caso.\n 3. É descabido ao embargante tentar rediscutir o resultado que lhe\n fora desfavorável pela via oblíqua dos aclaratórios.\n 4. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d6f5bbf032c23f2d0e30ee4402d071a1dee8d15687bf0229fab2aa1804820a75","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}