# Registro público: STJ — 00001141220098180077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68e63ace11fbff1fd44b97ff82c05f8e7b999e43c6915f8d8956ef9867c19a02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-04 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-30** — Provimento (TPU 237) > **2019-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-13** — Distribuição (TPU 26) > **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda | Cédula de Produto Rural | Pagamento | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-13T09:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-05-13T09:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-04-04T12:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-30T17:50:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-05-04T06:10:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-26T18:49:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-26T18:49:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-04-30T17:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-30T20:38:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) - [Outros processos do assunto TPU 4968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4968) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cédula de Produto Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:10:42\.235858741Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 68e63ace11fbff1fd44b97ff82c05f8e7b999e43c6915f8d8956ef9867c19a02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00001198320058160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770683/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4968, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [STJ — 00004200820158160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014591/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJES — 00001546920228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077505/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4968, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA - ITARANA - [STJ — 00004201820178110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008301/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJRR — 07071603820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634166/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518, 9587 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 6ª VARA CÍVEL - [TJAC — 00096754020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164078/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2215386/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.215.386 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de produto rural, liquidação financeira e extinção da execução. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, produto, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** e0a1be912ce0b34c603abb32de534ed504947a44086adc36384a3ba0074c68c3 - **SHA-256 do registro documental:** 68e63ace11fbff1fd44b97ff82c05f8e7b999e43c6915f8d8956ef9867c19a02 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2215386%2F) ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 68e63ace11fbff1fd44b97ff82c05f8e7b999e43c6915f8d8956ef9867c19a02 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 68e63ace11fbff1fd44b97ff82c05f8e7b999e43c6915f8d8956ef9867c19a02 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)