# Registro público: TRE-SP — 06000061620266260421

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6539ec9efcfcd893d90df0228ad64efc538362513df6d14a5754112db2f8561c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-04
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-04T16:53:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-05T13:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-24T15:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-10T16:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-24T15:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-26T11:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-26T11:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-26T11:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-26T11:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-27T13:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-27T14:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-30T00:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-30T12:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-30T16:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-04-01T02:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-04-07T02:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-04-07T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-04-08T11:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-04-08T11:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-04T16:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-10T16:05:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-10T16:05:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-26T11:21:03.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-03-26T11:21:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-04-08T11:59:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-04-08T11:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6539ec9efcfcd893d90df0228ad64efc538362513df6d14a5754112db2f8561c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-30 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:37:40\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260304165339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6539ec9efcfcd893d90df0228ad64efc538362513df6d14a5754112db2f8561c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000061620266260421 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6539ec9efcfcd893d90df0228ad64efc538362513df6d14a5754112db2f8561c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6539ec9efcfcd893d90df0228ad64efc538362513df6d14a5754112db2f8561c
- **SHA-256 do comentário:** 6190d1182f1fac87345bab2aff59e606cbf7ac33706b23b2d30e72c30ae6499e