# Registro público: TJSP — 00043528220068260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3071a9603d6be264f6d8f141637624a41a04845ca44f5eea2bd4c17ebf0d76a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-04-27** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-02-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-01-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-25T13:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:25:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-05-23T16:34:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-02-05T16:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-02-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-04-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-28T08:29:30\.543548426Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060724000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3071a9603d6be264f6d8f141637624a41a04845ca44f5eea2bd4c17ebf0d76a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00028833020088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00048940320008260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJGO — 00210901920208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJSP — 00050765220078260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPE — 00000224720208170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJRJ — 00002696420178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / SAQUAREMA 1 VARA
- [TJGO — 00084393220188090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Judicial
- [TJRJ — 00066277920168190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / SAQUAREMA 2 VARA