{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16404,"origem":"stj","sha256_origem":"6aa13dc694ac96e4b8c9ba9ddb22622c3e0391af2182ce1a3e406b8af633f838","registro_original":{"id_fonte":"000829161","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"739992","numero_registro":"202201312609","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-10-18","data_publicacao":"2022-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO.\nPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSENTE VIOLAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA\nFEDERAL DO RIO DE JANEIRO. OPERAÇÃO CÂMBIO, DESLIGO. CONEXÃO\nPROBATÓRIA VERIFICADA.\n1. \"Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do\nrelator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de\nJustiça, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao\nexame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo\nregimental.\" (AgRg no HC 484.200/SP, Relator Ministro Nefi Cordeiro,\nSexta Turma, DJe 05/04/2019).\n2. Como disposto pela Tribunal a quo, o esquema criado por Dario\nMesser, no qual estaria inserida a família Matalon e a paciente como\nmembro da rede de doleiros, seria \"essencial para poder lavar e\nremeter para o exterior justamente o produto dos supostos crimes\npraticados por Sérgio Cabral e apurados nas Operações Calicute e\nSaqueador (vantagens indevidas pagas por empreiteiras em troca de\ncontratos de obras com o Estado)\", sendo os fatos apurados na\n\"Operação Câmbio, Desligo\", continuidade direta da condutas\ndelitivas.\n3. Ocorre a conexão instrumental (ou ainda probatória) quando duas\nou mais infrações tiverem o mesmo nexo fático, a justificar o\njulgamento pelo mesmo juízo. O instituto visa a conferir ao\nMagistrado a ideal visão da conjuntura fático-probatória, para que\nseja proferida a correta prestação jurisdicional e minimizada a\npossibilidade de ocorrência de decisões conflitantes, em prejuízo do\njurisdicionado e da própria atuação judicial.\" (CC n. 186.111/SP,\nrelatora Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 27/4/2022,\nDJe de 29/4/2022.)\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"76b2d7e458c1cca1b79557676bf78090a29c9a89ddd62ab1ba11662b91bc0421","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}