# Registro público: TRF2 — 00075381520154020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 07 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3a5ef7659c866f663c3e663692edf86b5bc2fbe6f5e12be90bd63d6a839849a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-13 - **Último ato com data válida:** 2017-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-11** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-06-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-07-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-13T15:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2016-06-28T12:48:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-07-11T12:50:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3a5ef7659c866f663c3e663692edf86b5bc2fbe6f5e12be90bd63d6a839849a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:15:02\.250000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150713123300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3a5ef7659c866f663c3e663692edf86b5bc2fbe6f5e12be90bd63d6a839849a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00473943920184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387917/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 00023924619974025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878006/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00002766920114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Manhuaçu - [TRF6 — 00002724720164013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA - [TRF1 — 00003019120194013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 20ª - Salvador - [TRF1 — 00003008020174013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 19ª - Salvador - [TRF1 — 00003050720194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00002727419974013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único). **Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a24c78af34afc63c802845f3f9d6f6bd43be53f18f71f428e670df205016590 - **SHA-256 do registro documental:** c3a5ef7659c866f663c3e663692edf86b5bc2fbe6f5e12be90bd63d6a839849a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00075381520154020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 07”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2017-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c3a5ef7659c866f663c3e663692edf86b5bc2fbe6f5e12be90bd63d6a839849a - **SHA-256 do comentário:** 28ff76fc145432afe86adac6e7faf943a23b94d447850c17d8182009a3f1037b