# Registro público: TRT3 — 00000390220115030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22e4978a64b8e051ab4c8d8899b83f965343272482c099e3b91707bfd78cae3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 181 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18 - **Último ato com data válida:** 2020-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-12-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-12-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640702.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22e4978a64b8e051ab4c8d8899b83f965343272482c099e3b91707bfd78cae3a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-12-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-12-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-12-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2011-12-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-12-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-12-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2011-12-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-12-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-12-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-12-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-12-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-05-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2012-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2013-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-10-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2020-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/180` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:06\.598497778Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 22e4978a64b8e051ab4c8d8899b83f965343272482c099e3b91707bfd78cae3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003330420115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13773, 13850, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00004388220105020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13772, 13773, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001420420155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13773, 13850, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008355720125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13773, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT4 — 00008320220125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13773, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT23 — 00000023620165230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13773, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00002576920135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT23 — 00000376920165230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000390220115030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 22e4978a64b8e051ab4c8d8899b83f965343272482c099e3b91707bfd78cae3a - **SHA-256 do comentário:** d8b6979b3e074e3386c1d4780cded1473ee8d8b0c08651394a3c2ac06ea62dbc