# Registro público: TJTO — 50001135820128272704 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ac18cca0787168c2fba1f9b9b5d766688446804f8783b3e43e005fe0091dde7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-21 - **Último ato com data válida:** 2017-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2012-05-31** — Remessa (TPU 123) > **2012-05-24** — Remessa (TPU 123) > **2012-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2012-05-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Exoneração ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-21T14:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}} - 2012-05-21T15:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}} - 2012-05-24T17:44:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}} - 2012-05-31T16:50:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}} - 2012-05-24T17:43:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}} - 2012-06-04T13:26:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}} - 2017-05-16T15:13:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ac18cca0787168c2fba1f9b9b5d766688446804f8783b3e43e005fe0091dde7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:38:43\.227000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120521143656 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ac18cca0787168c2fba1f9b9b5d766688446804f8783b3e43e005fe0091dde7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50000993720098272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699409/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia - [TJPE — 00000382020208172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273279/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA - [TJBA — 00001533520108050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825385/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJTO — 00013795220148272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691578/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia - [TJTO — 50001481020118272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687272/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia - [TJBA — 80007988520178050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824829/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / VARA CÍVEL - [TJSE — 00002805420188250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806863/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / JAPARATUBA - [TJSE — 00120654020168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687070/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** 6ac18cca0787168c2fba1f9b9b5d766688446804f8783b3e43e005fe0091dde7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50001135820128272704 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Exoneração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6ac18cca0787168c2fba1f9b9b5d766688446804f8783b3e43e005fe0091dde7 - **SHA-256 do comentário:** 1be7f3c20220a1cf4923354f7e55fc2afcdf76faeac33fd5265dcc7cedfcfa83