# Registro público: TRE-AM — 06000284220236040017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa6f28839beee4bdc6e307d6c93efd6529bd1dd67e681983266989fe6462edb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-05T14:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-10-05T19:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-20T13:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-15T11:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-15T11:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-23T13:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-09T02:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-09T02:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T11:50:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-31T11:50:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-02T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-02T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-08T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-20T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-23T13:19:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-10-05T14:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-11-08T11:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-08T11:19:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-11-08T11:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-08T11:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-21T13:50:57.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2023-12-21T13:51:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-01-31T11:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-31T11:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-31T11:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-23T13:20:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-23T13:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000106720256130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902785/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-GO — 00001118620126090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803339/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001142120206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902641/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000245420256260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901896/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-MG — 06000108820256130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901442/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-SP — 06000245720256260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900844/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-MG — 06000108720256130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900589/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- [TRE-GO — 06000324920246090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899386/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS