# Registro público: TRE-PE — 06000216020226170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 692bab82d52b41a0a467a9472666e86c14473fb78ae6b03ff0e593324fe34d6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T11:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-16T11:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T16:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T17:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T17:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T17:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T14:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-19T02:30:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-19T02:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-24T03:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-01T14:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-06T21:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T21:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T21:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T09:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-07T16:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-14T02:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-14T09:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T22:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-16T11:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-17T14:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-31T10:39:42.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-07-04T22:23:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-07-04T22:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T22:37:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T22:37:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T22:40:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T22:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000582920256170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943114/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000581420196140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148576/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399420216160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147664/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-PE — 06000219220246170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643287/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000212120246170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642902/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393820216090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147588/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000847920236190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147319/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-GO — 06000392720236090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147093/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA