# Registro público: TRT6 — 00000239520265060145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffddce96e2e811b56a3e77a851fa048e46b2571b25bdbcb7e7d9f54c225f8f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-01-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T11:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-13T12:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-13T13:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T13:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2026-01-14T02:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-14T02:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-20T19:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-21T07:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T10:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T12:25:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-01-21T12:25:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2026-01-21T12:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2026-01-21T12:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2026-01-22T02:59:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-22T02:59:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-22T02:59:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2026-01-22T02:59:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-05T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2026-02-05T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2026-02-27T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2026-02-27T07:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2026-01-13T11:35:47.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2026-01-13T13:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2026-01-21T10:42:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2026-01-21T12:25:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2026-02-27T07:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-01-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-27 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000072220235060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737582/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT6 — 00000749520235060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000470320225060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / RECIFE - 04A VARA
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC