# Registro público: TRT13 — 00000798220245130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b45fe88e89a7c4792005d03dd87941fc36bce2aecb7648e5fb4290d4a94a23a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-17** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-02-01** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-02-01** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-02-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-02-01** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-02-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T13:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-30T14:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-30T15:49:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-30T16:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-30T16:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-01T10:13:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-01T10:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-31T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-31T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-31T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-31T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-17T17:56:10.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-02-01T10:13:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-02-01T10:13:41.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-01T10:13:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-02-01T10:13:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-01T11:08:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-02-01T11:08:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-02-02T08:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-17T17:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-17T17:56:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-02-17T18:03:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b45fe88e89a7c4792005d03dd87941fc36bce2aecb7648e5fb4290d4a94a23a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-30 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-01 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-01 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-01 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-01 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-17 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-02-17 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:28:23\.454940123Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-30T13:55:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b45fe88e89a7c4792005d03dd87941fc36bce2aecb7648e5fb4290d4a94a23a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000855520255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808163/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00001121020265060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT5 — 00000818620245050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311359/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00003546320265130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311894/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001906220265130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607498/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00243029620245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311153/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT8 — 00001804720255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310439/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT22 — 00005839620245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310360/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000798220245130023 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b45fe88e89a7c4792005d03dd87941fc36bce2aecb7648e5fb4290d4a94a23a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b45fe88e89a7c4792005d03dd87941fc36bce2aecb7648e5fb4290d4a94a23a1
- **SHA-256 do comentário:** 6ad9c9943d7b28d373bb495de96c0cb441ec8460cf238df52b2edb96b7da1ecb