# Registro público: TJSP — 00145683920058260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 140f9eebddae3244724d0b2e8c4e2c9d6595831bd86ad7ec2041acdbcd71d8f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-09
- **Último ato com data válida:** 2025-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-10** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-27T14:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T14:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-27T14:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-27T14:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T14:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-08-10T15:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-30T12:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-05-09T15:46:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-06-09T14:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-04T15:17:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-07-04T15:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-08T11:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-10T15:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-03T10:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-12-15T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-09-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2006-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2006-12-15 — Movimentação processual; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-08-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-08-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00209950620088260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00209833820058260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA