{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":164274,"origem":"stj","sha256_origem":"b6be4541ef0e85a6c10a362d225ac299828a1138f1fc9f46b6adf22f12920fda","registro_original":{"id_fonte":"1458337","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"235206","numero_registro":"202601190497","relator":"ROGERIO SCHIETTI","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE\n VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME COMETIDO HÁ CERCA DE 10 ANOS.\n OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONTEMPORANEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\n PROVIDO.\n 1. A jurisprudência desta Corte é firme em assinalar que a urgência\n intrínseca às cautelares, sobretudo à mais severa, exige a\n contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se\n pretende com ela evitar. Precedentes.\n 2. No caso, apesar da gravidade concreta das condutas descritas na\n inicial, os crimes de estupro de vulnerável ocorreram entre os anos\n de 2010 e 2015, e a prisão preventiva foi decretada em 19/5/2025,\n aproximadamente 10 anos depois dos fatos, sem que houvesse registro\n de novidades fáticas que justificassem a decretação da custódia\n cautelar, por meio da demonstração de persistente risco à ordem\n pública, à conveniência da instrução criminal ou para assegurar a\n aplicação da lei penal, o que ofende o princípio da\n contemporaneidade.\n 3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis\n Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b19b3edb557f60ef3108b583c1b1de24e603bcbd9c18dc3fab478643ef078630","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}