{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":164280,"origem":"stj","sha256_origem":"141a0aaf09fc335ee13ccea738c7f7e069cac976bf80449ede8a1ba1eb85131f","registro_original":{"id_fonte":"1458343","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"236806","numero_registro":"202601566780","relator":"ROGERIO SCHIETTI","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\n QUALIFICADO. AUTORIA BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS\n INDEPENDENTES DO RECONHECIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. RÉU\n PREVIAMENTE CONHECIDO POR TESTEMUNHA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. No julgamento do Tema Repetitivo n. 1.258, a Terceira Seção do\n STJ, entre outros entendimentos, firmou a seguinte tese:\n \"Desnecessário realizar o procedimento formal de reconhecimento de\n pessoas, previsto no art. 226 do CPP, quando não se tratar de\n apontamento de indivíduo desconhecido com base na memória visual de\n suas características físicas percebidas no momento do crime, mas,\n sim, de mera identificação de pessoa que o depoente já conhecia\n anteriormente\".\n 2. \"Se a vítima é capaz de individualizar o agente, não é necessário\n instaurar a metodologia legal de reconhecimento\" (AgRg no AgRg no\n HC n. 721.963/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T., DJe\n 13/6/2022).\n 3. No caso, o acórdão de origem registra, de forma indene de\n dúvidas, que o recorrente e a testemunha já se conheciam antes da\n ocorrência do delito. A testemunha reportou em juízo que conheceu\n previamente o acusado e corréu, o qual residia, à época dos fatos,\n com uma colega da depoente. Afirmou ainda que os dois indivíduos\n estavam frequentemente juntos, motivo por que tinha ciência da\n identidade de ambos. Não se tratou de apontamento de pessoa\n desconhecida a partir da descrição de sua fisionomia, mas sim de\n mero depoimento identificando nominalmente aos policiais o réu.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis\n Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0f835f2a2da7f3c6be21a52a5617654988ab7e0fe57fa79bb0f8a06b2bdb2b5e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"141a0aaf09fc335ee13ccea738c7f7e069cac976bf80449ede8a1ba1eb85131f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}