# Registro público: TRT1 — 00005785420105010035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83c28a16a330d4f990187b4b0b19720281e31396e4af3cfe45a68f6881d75abe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão | Restituição/Indenização de Despesas | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-26T12:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-19T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-03-03T16:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-03T19:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T14:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T13:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T11:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-25T01:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-08T11:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T10:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T08:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T10:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T01:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-08T17:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-15T03:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-28T10:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-29T10:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-03T16:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-03T16:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-04T03:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-04T03:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-12T00:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-01T13:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-05T12:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-12T08:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-12T08:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-13T01:54:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-13T01:54:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-23T10:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-31T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-30T15:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-31T11:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-31T11:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-31T11:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-01T02:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-01T02:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-01T02:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-01T02:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-01T02:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-01T02:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-19T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-19T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-19T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-11-07T11:25:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-04-08T11:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-26T09:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-14T12:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-08T11:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-17T12:01:13.000Z — Força maior (TPU 275)
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- 2022-05-26T10:32:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-05-26T15:37:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-06T10:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-29T10:08:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-12-05T12:33:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-01-23T10:51:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-03-30T15:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-30T15:49:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-03-31T11:37:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-05-26T14:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13856, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001753620215110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT2 — 00002473220105020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000188120125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004709220155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002099120255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00008928320135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00008898920105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA