# Registro público: TJPR — 00061839420128160179 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58f5a31faeffcfa59f675ec4f6167b010ac962d78ed1a0ad4a2f8368894494d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-03 - **Último ato com data válida:** 2024-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-14** — Documento (TPU 581) > **2023-12-07** — Petição (TPU 85) > **2023-12-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-05** — Documento (TPU 581) > **2023-12-04** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) > **2023-12-04** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) > **2023-10-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional por Tempo de Serviço | Adicional por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-16T15:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-21T12:31:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-21T13:37:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-08-21T13:37:06.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-21T13:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-21T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-19T16:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-05T16:26:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-12-05T17:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-07T09:49:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-14T13:18:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-30T15:30:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-03-30T15:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-20T14:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-21T12:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-21T12:31:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-21T13:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-21T13:37:09.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2023-08-21T16:34:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-21T16:35:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-21T16:35:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-10-16T12:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-16T12:03:35.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-19T16:30:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-20T09:49:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-20T09:49:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-10-20T09:49:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-04T13:34:38.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) - 2023-12-04T13:34:38.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) - 2023-12-05T21:02:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-05T21:02:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-05T21:02:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-10-09T14:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-09T14:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58f5a31faeffcfa59f675ec4f6167b010ac962d78ed1a0ad4a2f8368894494d7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-10-08 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-21 — Redistribuição; sucessão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-04 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-12-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-12-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2023-12-04 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-09 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:43\.213237379Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130724153055 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58f5a31faeffcfa59f675ec4f6167b010ac962d78ed1a0ad4a2f8368894494d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00094838820238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579343/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA - [TJPR — 00116770920148160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710458/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF6 — 00031527420134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954682/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA / Gabinete 08 - [TRF6 — 00356300420144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949652/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA / Gabinete 08 - [TRF6 — 00574907520114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929403/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA / Gabinete 08 - [TJPR — 00108503220138160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709576/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TJRN — 01000286220168200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1190 do STJ: Adicional por Tempo de Serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1190/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1190%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00061839420128160179 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Adicional por Tempo de Serviço | Adicional por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 58f5a31faeffcfa59f675ec4f6167b010ac962d78ed1a0ad4a2f8368894494d7 - **SHA-256 do comentário:** 9a2631f42c706b44001bdd7a64855c5627dc9fcc87325cde748df180a8b0b86f