# Registro público: TRT3 — 00000381220145030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26ab7537c786062612a700805dca49ec09fda2b6351b4924e906cfe8bec912c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2017-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reflexos | Diárias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643409.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26ab7537c786062612a700805dca49ec09fda2b6351b4924e906cfe8bec912c4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:34\.286324198Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 26ab7537c786062612a700805dca49ec09fda2b6351b4924e906cfe8bec912c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13845, 13850, 13859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13859, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT17 — 00001380720165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622328/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13850, 13859, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TRT3 — 00000352520155030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13845, 13850, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Manhuaçu - [TRT3 — 00000358520115030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13845, 13850, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000344220255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13859, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT17 — 00000544020155170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671602/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13850, 13859, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TRT17 — 00000518520155170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605679/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13850, 13859, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000381220145030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reflexos | Diárias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 26ab7537c786062612a700805dca49ec09fda2b6351b4924e906cfe8bec912c4 - **SHA-256 do comentário:** 4215aa5f8e7ea8d2cfc26a461bcb59fa0ddb9ae859226467c05796a8445dd654