# Registro público: TRT3 — 00000374220155030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd300b7adfca6791a91511e57bcad4af53951a7b24825d96c4ce896820687474

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2015-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-01-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-15** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd300b7adfca6791a91511e57bcad4af53951a7b24825d96c4ce896820687474.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:57\.784673149Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd300b7adfca6791a91511e57bcad4af53951a7b24825d96c4ce896820687474

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000677720155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000154720165030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823488/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT4 — 00012697920125040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT9 — 00000211320125090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT4 — 00002659520125040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000386120145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00012489820105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00001353220125030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255806/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000374220155030018 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fd300b7adfca6791a91511e57bcad4af53951a7b24825d96c4ce896820687474
- **SHA-256 do comentário:** 7f2b6694b25d864fc5f260e7147a8f2cc381d65efd9bc52b6666cc689c88ea22